Impugnação de registro de candidatura com base na rejeição de contas públicas prevista na lei complementar 135/201-Lei da Ficha Limpa
por: Silva, Karine Ribeiro da
Publicado em: (2014)
Inelegibilidade por rejeição de contas
Analisa as inelegibilidades, seu conceito, fundamentação e natureza jurídica, com enfoque na inelegibilidade por rejeição de contas prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90. Para tanto foram abordados os seus principais aspectos como: conceitos, fundamentos e inelegibilidades em espécies, quais sejam,...
Na minha lista:
Principais autores: | Guimarães, Renata Pereira, Moreira, Paulo Fretta |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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