Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
por: Agra, Walber de Moura, et al.
Publicado em: (2021)
Inelegibilidade por rejeição de contas
Analisa as inelegibilidades, seu conceito, fundamentação e natureza jurídica, com enfoque na inelegibilidade por rejeição de contas prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90. Para tanto foram abordados os seus principais aspectos como: conceitos, fundamentos e inelegibilidades em espécies, quais sejam,...
| Principais autores: | Guimarães, Renata Pereira, Moreira, Paulo Fretta |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|