A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades
A legislação eleitoral brasileira é omissa quanto à limitação de gastos no período de pré-campanha eleitoral, exacerbando discrepâncias que são próprias da disputa eleitoral. A completa extinção de gastos durante este período iria contra o princípio da liberdade de expressão, porém a não delimitação...
| Autor principal: | Oliveira, Bruno Ferreira de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-8443 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-84432024-10-14 A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades Oliveira, Bruno Ferreira de Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Gastos eleitorais Igualdade de oportunidades A legislação eleitoral brasileira é omissa quanto à limitação de gastos no período de pré-campanha eleitoral, exacerbando discrepâncias que são próprias da disputa eleitoral. A completa extinção de gastos durante este período iria contra o princípio da liberdade de expressão, porém a não delimitação de gastos violaria o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, gerando, assim, eventuais abusos do poder econômico por conta de excessos de gastos, colocando em desvantagem na corrida eleitoral os pré-candidatos que são órfãos de recursos destinados pelos partidos políticos. Definir um limite de gastos pessoais na pré-campanha permitiria uma maior igualdade entre os atores na disputa eleitoral. 2021-05-21T23:18:56Z 2021-05-21T23:18:56Z 2021 Artigo OLIVEIRA, Bruno Ferreira de. A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral: uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 11-26, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8443 pt_BR Revista democrática : vol. 8 (2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8437 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 16 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Campanha eleitoral Gastos eleitorais Igualdade de oportunidades |
| spellingShingle |
Campanha eleitoral Gastos eleitorais Igualdade de oportunidades Oliveira, Bruno Ferreira de A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| description |
A legislação eleitoral brasileira é omissa quanto à limitação de gastos no período de pré-campanha eleitoral, exacerbando discrepâncias que são próprias da disputa eleitoral. A completa extinção de gastos durante este período iria contra o princípio da liberdade de expressão, porém a não delimitação de gastos violaria o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, gerando, assim, eventuais abusos do poder econômico por conta de excessos de gastos, colocando em desvantagem na corrida eleitoral os pré-candidatos que são órfãos de recursos destinados pelos partidos políticos. Definir um limite de gastos pessoais na pré-campanha permitiria uma maior igualdade entre os atores na disputa eleitoral. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Oliveira, Bruno Ferreira de |
| title |
A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| title_short |
A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| title_full |
A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| title_fullStr |
A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| title_full_unstemmed |
A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| title_sort |
limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades |
| publishDate |
2021 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8443 |
| _version_ |
1812921078231597056 |
| score |
12,572395 |