As hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar
Desenvolve as hipóteses da perda antecipada do mandato parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. A perda antecipada do mandato pode ser dividida em cassação e extinção, de acordo com o tipo de responsabilização. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e o método é...
Autor principal: | Vieira, Cláudia |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|