As hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar
Desenvolve as hipóteses da perda antecipada do mandato parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. A perda antecipada do mandato pode ser dividida em cassação e extinção, de acordo com o tipo de responsabilização. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e o método é...
| Autor principal: | Vieira, Cláudia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Desenvolve as hipóteses da perda antecipada do mandato parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. A perda antecipada do mandato pode ser dividida em cassação e extinção, de acordo com o tipo de responsabilização. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e o método é o dedutivo através de pesquisas realizadas em livros e artigos científicos publicados sobre a temática e a utilização de larga doutrina de autores clássicos sobre o tema. A conclusão assenta-se na importância do mandato parlamentar para a democracia brasileira e para a necessidade do mecanismo de controle trazido pela carta magna para aqueles casos em que o parlamentar deixa de fazer jus à confiança transmitida através do voto e da soberania popular. |
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