A perda do mandato parlamentar : um olhar a partir do conceito de fortuna e virtù em Maquiiavel
por: Souza, José Fernando Vidal de, et al.
Publicado em: (2020)
As hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar
Desenvolve as hipóteses da perda antecipada do mandato parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. A perda antecipada do mandato pode ser dividida em cassação e extinção, de acordo com o tipo de responsabilização. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e o método é...
| Autor principal: | Vieira, Cláudia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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