Fidelidade partidária no sistema majoritário
Analisa a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se...
| Autor principal: | Garcia, Viviane |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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