As propostas "clássicas" de democracia direta e o ineditismo da experiência brasileira
A Constituição de 1988 conferiu status jurídico às experiências de democracia participativa que se desenvolveram no Brasil, na década de oitenta, e ampliou-as, com a introdução de novas formas de participação, com destaque para os Conselhos de Cidadania. Este trabalho busca demonstrar o caráter sui...
Autor principal: | Lyra, Rubens Pinto |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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