A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu : fragmentação partidária ou livre participação das minorias?

Analisa os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho...

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Principais autores: Silveira, Marilda de Paula, Rabelo, Mariana Albuquerque
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Reforma política
Partido político
Cláusula de barreira
Supremo Tribunal Federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-97692024-10-14 A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu : fragmentação partidária ou livre participação das minorias? Silveira, Marilda de Paula Rabelo, Mariana Albuquerque Tribunal Superior Eleitoral Reforma política Partido político Cláusula de barreira Supremo Tribunal Federal Analisa os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho e os parâmetros de constitucionalidade, tomando como pressuposto a teoria da representação no sistema partidário brasileiro. It intends to study political reform, regarding, in an specific matter that is the election threshold. We intend to study this ideia based upon classic theory of representation and its effects in political parties. Also, the study will analyze the considerations from Supreme Court in Brazil (Supremo Tribunal Federal) to judging unconstitutional the article that fixed election threshold. In fact, we don't understand that election threshold is a bad ideia for democracy, but it is necessary to create a new way of doing this. It will make democracy stronger and better in Brazil. Analyzing each of the votes regarding unconstitutionality can help to solve this problem and find a better way for political parties system. 2021-12-10T18:33:43Z 2021-12-10T18:33:43Z 2018 Artigo SILVEIRA, Marilda de Paula; RABELO, Mariana Albuquerque. A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias? Economic Analysis of Law Review, Brasília, v. 7, n. 1, p. 143-164, maio/ago. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9769 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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