A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
por: Leal, Mônia Clarissa Hennig, et al.
Publicado em: (2021)
A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu : fragmentação partidária ou livre participação das minorias?
Analisa os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho...
| Principais autores: | Silveira, Marilda de Paula, Rabelo, Mariana Albuquerque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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