Legislativo versus Judiciário : o caso da cláusula de barreira
Investiga as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL1670/1989, que se tornou a Lei 9096/1995 e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria.
Principais autores: | Martins Junior, José Paulo, Munhoz, EmilieKalyne, Pestana, Matheus Cavalcanti |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Outro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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