Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos
| Autor principal: | Alves, Fábio Wellington Ataíde |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4140:oai:localhost:bdtse-86362024-10-14 Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos Alves, Fábio Wellington Ataíde Tribunal Superior Eleitoral Improbidade administrativa Suspensão de direitos políticos Direito eleitoral 2021-06-18T19:18:01Z 2021-06-18T19:18:01Z 1999 Artigo ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos. Revista Eleitoral, Natal, v. [12], n. [1], p. [27-32], [1999]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8636 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8634 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 7 p. |
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