As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral
por: Leal, Gabriel de Souza
Publicado em: (2021)
As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral
Apresenta as alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela Lei n.º 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, buscando compreender o conceito e os princípios que regem...
| Autor principal: | Leal, Gabriel de Souza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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