Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
por: Cunha Filho, Francisco Humberto
Publicado em: (2008)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Exposição no Seminário o Município e o Direito Ambiental, realizado em Belo Horizonte, 01 de abril de 1991.
| Autor principal: | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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