O controle da constitucionalidade das leis na Constituição de 1988

Palhares Moreira Reis

Autor principal: Reis, Palhares Moreira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Constitucionalidade das leis, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Recurso especial, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1760482024-11-01 O controle da constitucionalidade das leis na Constituição de 1988 Reis, Palhares Moreira Constitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Recurso especial, Brasil Medida cautelar, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Palhares Moreira Reis 2009-11-19T17:15:32Z 2013-04-17T18:35:27Z 1992-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 151-178, jul./set. 1992 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176048 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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