Da declaração de inconstitucionalidade
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Fonseca, Antônio Cezar Lima da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1760972024-11-01 Da declaração de inconstitucionalidade Fonseca, Antônio Cezar Lima da Constitucionalidade das leis, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Constituição estadual, Rio Grande do Sul 1989 Inclui notas explicativas e bibliográficas. Antonio Cezar Lima da Fonseca Introdução -- A declaração de inconstitucionalidade e o controle de constitucionalidade -- O controle de constitucionalidade no direito brasileiro -- Conclusão -- Bibliografia 2009-11-19T17:20:15Z 2013-05-15T14:28:48Z 1993-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 79-96, jul./set. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176097 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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