Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liquidação de heranças. Exposição feita pelo ministro e secretario de estado conselheiro João Pedro Dias Vieira e documentos em que ella se basea.
por: Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicado em: (2025)
A incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Rocha, Fernando Luiz Ximenes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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