O direito de queixa e a decadência

Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.

Autor principal: Leite, Maurilio Moreira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1811532024-11-01 O direito de queixa e a decadência Leite, Maurilio Moreira Ação penal Queixa Decadência (direito penal) Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978. Maurilio Moreira Leite 2010-03-09T12:05:09Z 2013-04-17T18:23:56Z 1978-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 115-116, jul./set. 1978 Revista jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 1, n. 2, p. 125-127, jul./dez. 1978 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181153 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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