A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional?
por: Rodrigues, Antônio José Silva
Publicado em: (2015)
Do controle de constitucionalidade das leis. Sistemas de controle
Bibliografia.
Na minha lista:
| Autor principal: | Paula, Edylcéa Tavares Nogueira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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