Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2011
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Brasil
Tratado, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Direitos humanos, tratado, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1948972024-11-01 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Mazzuoli, Valério de Oliveira Controle da constitucionalidade, Brasil Tratado, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Direitos humanos, tratado, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Valerio de Oliveira Mazzuoli O controle de convencionalidade brasileira e a teoria da dupla competitividade vertical material -- O respeito aos tratados internacionais e o controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis. 2011-01-25T19:22:22Z 2013-05-15T14:23:40Z 2009-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 113-133, jan./mar. 2009 Revista dos tribunais, São Paulo, v. 98, n. 889, p. 105-147, nov. 2009 Revista de direito do Estado : RDE, n. 14, abr./jun. 2009 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194897 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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