A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Gomes, Eduardo Biacchi |
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| Outros Autores: | Bulzico, Bettina Augusta Amorim |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2011
|
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1948982024-11-01 A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental Gomes, Eduardo Biacchi Bulzico, Bettina Augusta Amorim Bulzico, Bettina Augusta Amorim Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil Princípio da precaução, Brasil Princípio jurídico, Brasil Direitos humanos, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Eduardo Biacchi Gomes, Bettina Augusta Amorim Bulzico Princípios do direito ambiental -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio da prevenção -- Princípio do poluidor pagador (PPP) -- Princípio da participação -- Princípio da não-indiferença. 2011-01-25T19:22:29Z 2013-05-15T14:23:41Z 2009-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 141-153, jan./mar. 2009 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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