Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal:	Dallari, Adilson Abreu
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2007
Assuntos:	Administração pública, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direito administrativo, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Os princípios da administração pública aplicados ao direito registral e notarial
por: Menezes, Samira Birck de
Publicado em: (2011)

O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por: Pinto, Marcos de Oliveira
Publicado em: (2009)

O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por: Guerra, Glauco Martins
Publicado em: (2008)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Acordos no processo administrativo sancionador : solução negociada como uma opção eficiente
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)

Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)

O contencioso administrativo e a nova meta da especialização da justiça (uma proposta de reforma do poder judiciário)
por: Costa, Dilvanir José da
Publicado em: (2010)

A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication
por: Cardoso, Deiser Mara Rezende
Publicado em: (2017)

Política da administração e o princípio da moralidade
por: Pereira, Milton Luiz
Publicado em: (2008)

O princípio da legalidade tributária e o controle judicial dos atos da administração tributária
por: Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Publicado em: (2008)

Administração pública na Constituição Federal
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2009)

Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-American laws for administrative procedure/proceedings and the Brazilian caselaw: a possible and necessary dialogue
por: Lago, Laone
Publicado em: (2018)

Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2010)

O princípio da moralidade administrativa
por: Aguiar, Joaquim Castro
Publicado em: ([s.d)

O princípio da moralidade administrativa
por: Aguiar, Joaquim Castro
Publicado em: ([s.d)

Ato administrativo, processo e presunção de legalidade
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2021)

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por: Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em: (2015)

Processo disciplinar e processo administrativo : independência e interdependência das instâncias (art. 121, 125, 126 da Lei 8.112/90)
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2009)

Os contratos das administrações públicas : contratos administrativos, contratos privados e outros negócios jurídicos
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A esfinge da Lei de improbidade administrativa : (considerações sobre o caput do art. 11 da Lei n. 8.429/92)
por: Santos, Carlos Frederico Brito dos.
Publicado em: (2009)

Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo
por: Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
Publicado em: (2010)

A supremacia dos princípios informativos do Direito Administrativo: interpretação e aplicação
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

A supremacia dos princípios informativos do Direito Administrativo: interpretação e aplicação
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

O desvirtuamento do dever de dar publicidade de atos administrativos, configurando situações de improbidade e desperdício de recursos financeiros do Estado
por: Oliveira, Peterson Barbosa de
Publicado em: (2010)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa : extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar a empresa diversa da que foi apenada
por: Hupsel, Edite Mesquita
Publicado em: (2011)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

Teoria geral dos conceitos legais indeterminados
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2009)

Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013)

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais