A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT

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Autor principal: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Outros Autores: Koury Neto, Mussi Assad Mussi
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
Direitos e garantias individuais, Brasil
Homofobia, Brasil
Homossexualidade, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5029182024-11-01 A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Koury Neto, Mussi Assad Mussi Melo, Mariana Cristina Pereira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Direitos e garantias individuais, Brasil Homofobia, Brasil Homossexualidade, Brasil Inclui bibliografia. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Mussi Assad Mussi Koury Neto, Mariana Cristina Pereira Melo A ameaça representada pelas PEC nº 3/2011 e 33/2011 -- O especial desserviço prestado à causa LGBT. 2014-09-23T00:01:29Z 2013-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 50, n. 199, p. 55-75, jul./set. 2013. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502918 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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