A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido : considerações, limites e possibilidades

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Autor principal: Melo, Carlos Antonio de Almeida
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direito adquirido, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Norma constitucional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5092024-11-01 A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido : considerações, limites e possibilidades Melo, Carlos Antonio de Almeida Direito adquirido, Brasil Poder constituinte, Brasil Princípio constitucional, Brasil Norma constitucional, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Carlos Antonio de Almeida Melo 2007-07-06T20:53:41Z 2013-05-15T14:30:52Z 1999-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 36, n. 143, p. 101-120, jul./set. 1999 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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