Efeitos da Constituição sobre o direito anterior
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2010)
A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido : considerações, limites e possibilidades
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Na minha lista:
| Autor principal: | Melo, Carlos Antonio de Almeida |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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