Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Araújo, Carlos Maurício Lociks de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-517707 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5177072024-11-01 Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica Absence of prescription periods in the action of Brazil's federal court of accounts and its reflections on the legal certainty Araújo, Carlos Maurício Lociks de Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência Prescrição, normas, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direito administrativo, Brasil Decadência, Brasil Lacuna do direito, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. Carlos Maurício Lociks de Araújo 2016-02-17T23:00:29Z 2015-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 52, n. 208, p. 277-301, out./dez. 2015 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517707 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência Prescrição, normas, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direito administrativo, Brasil Decadência, Brasil Lacuna do direito, Brasil |
| spellingShingle |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência Prescrição, normas, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direito administrativo, Brasil Decadência, Brasil Lacuna do direito, Brasil Araújo, Carlos Maurício Lociks de Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| description |
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Araújo, Carlos Maurício Lociks de |
| title |
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| title_short |
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| title_full |
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| title_fullStr |
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| title_full_unstemmed |
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| title_sort |
ausência de prazos prescricionais na atuação do tribunal de contas da união e seus reflexos sobre a segurança jurídica |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517707 |
| _version_ |
1814547958500163584 |
| score |
12,587216 |