O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Belmonte, Cláudio Petrini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5382024-11-01 O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil Belmonte, Cláudio Petrini Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Tribunal constitucional, jurisprudência, Portugal Controle da constitucionalidade, Direito Comparado, Brasil, Portugal Tribunal constitucional, jurisprudência, Portugal Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Isonomia constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Cláudio Petrini Belmonte 2007-07-06T20:54:08Z 2013-05-15T14:35:05Z 1999-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 157-175, out./dez. 1999 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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