Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Almeida Filho, Agassiz
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Portugal
Estado de direito, Portugal
Constituição, interpretação, Portugal (1976)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7262024-11-01 Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal Almeida Filho, Agassiz Controle da constitucionalidade, Portugal Estado de direito, Portugal Constituição, interpretação, Portugal (1976) Inclui notas explicativas e bibliografia. Supremacia da constituição -- Validade constitucional e conformação da ordem jurídica -- Controle da constitucionalidade e garantia constitucional -- Antecedentes políticos do controle de inconstitucionalidade -- Elementos básicos do constitucionalismo liberal -- O garantismo do Estado Social e Democrático de Direito -- O surgimento das normas constitucionais de eficácia mediata -- Conceito e objeto do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Obrigação constitucional de legislar -- Tipologia normativa e inconstitucionalidade por omissão -- Princípio constitucionais e omissões legislativas -- Aplicação prática do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Competência para declarar a inconstitucionalidade por omissão -- Titularidade ativa e inconstitucionalidade por missão -- Para um controle de inconstitucionalidade por omissão efetiva Agassiz Almeida Filho 2007-07-06T20:57:05Z 2013-05-15T14:40:23Z 2001-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/726 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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