O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Mazzuoli, Valério de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7392024-11-01 O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia Mazzuoli, Valério de Oliveira Reforma judiciária, crítica e interpretação, Brasil Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Emenda constitucional, Brasil Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Reforma constitucional, Brasil Congresso nacional, votação, Brasil Direitos humanos, tratado, ratificação, Brasil Processo legislativo, Brasil Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, América Latina Interpretação da constituição, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. A situação constitucional atual na América Latina -- Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos independentemente da entrada em vigor da emenda constitucional nº 45/2004 -- Aplicação imediata dos tratados de direitos humanos independentemente da regra do novo § 3º do art. 5º da constituição Valerio de Oliveira Mazzuoli 2007-07-06T20:57:19Z 2013-05-15T14:40:37Z 2005-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/739 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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