Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Barroso, Luís Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7622024-11-01 Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios Barroso, Luís Roberto Estado federal, competência, Brasil Saneamento básico, Brasil Saneamento básico, aspectos constitucionais, Brasil Águas públicas, aspectos constitucionais, Brasil Recursos hídricos, administração, Brasil Recursos hídricos, legislação, Brasil União federal, competência, Brasil Estado (unidade da federação), competência, Brasil Município, competência, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Luís Roberto Barroso 2007-07-06T20:57:45Z 2013-05-15T14:40:59Z 2002-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 255-270, jan./mar. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/762 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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