Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal:	Barroso, Luís Roberto
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2007
Assuntos:	Estado federal, competência, Brasil Saneamento básico, Brasil Saneamento básico, aspectos constitucionais, Brasil Águas públicas, aspectos constitucionais, Brasil Recursos hídricos, administração, Brasil Recursos hídricos, legislação, Brasil União federal, competência, Brasil Estado (unidade da federação), competência, Brasil Município, competência, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
por: Rolt, Amanda Pauli de
Publicado em: (2023)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

Recursos hídricos : conceituação, disponibilidade e usos
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

Federalismo : condições de possibilidade e características essenciais
por: Ramos, Paulo Roberto Barbosa
Publicado em: (2014)

Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais
por: Ramos, Paulo Roberto Barbosa
Publicado em: (2023)

Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2020)

Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado = Development strategies of sanitation sector from a comparative study
por: Carvalho, Vinicius Marques de
Publicado em: (2020)

Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2013)

Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais : instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2011)

Observatório parlamentar da revisão periódica universal : Água e saneamento básico (relatório preliminiar - subsídios orientadores)
por: Nazareno, Claudio, et al.
Publicado em: (2021)

Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos
Publicado em: (2010)

Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos
Publicado em: (2013)

Saneamento básico no Estado de Tocantins
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios
por: Carvalho Filho, José S
Publicado em: (2022)

Os serviços de saneamento básico, sua regulação e o federalismo brasileiro
por: Prado, Ivan Pereira, et al.
Publicado em: (2018)

Direito ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento humano e o novo marco legal do saneamento básico
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2024)

Direito ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento humano e o novo marco legal do saneamento básico
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2024)

Resíduos sólidos e saneamento básico
Publicado em: (2016)

Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2008)

O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Formação de consórcios de municípios no setor de saneamento básico
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
por: Araújo, Alexandre Mota Brandão de
Publicado em: (2018)

Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services
por: Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro
Publicado em: (2022)

Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
por: Nonô, Manuella da Silva
Publicado em: (2010)

Anotações sobre o marco regulatório do saneamento básico no Brasil (Lei n. 14.026 de 15 de julho de 2020)
por: Miguel Filho, Theophilo Antonio
Publicado em: ([s.d)

Promoção da relação saúde - saneamento - cidade por meio da virologia ambiental
Publicado em: (2014)

Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
por: Silva, José Antônio Osório da
Publicado em: (2013)

A gestão das águas minerais e subterrâneas à luz da Constituição
por: Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa
Publicado em: (2013)

Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios
por: Alves, Francisco de Assis Aguiar
Publicado em: (2009)

A vocação do Estado unitário no Brasil
por: Soares, Orlando
Publicado em: (2023)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
por: Ribas, Giovanna Paola Primor
Publicado em: (2018)

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
por: Figaro, André
Publicado em: (2009)

Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers
por: Barcellos, Ana Paula de
Publicado em: (2021)

Quatro desafios jurídicos decorrentes da intersecção de saneamento e inovação tecnológica
por: Almeida, Fernando Menezes de
Publicado em: (2023)

Water rights and water duties: towards a concept of water citizenship = Direitos e deveres sobre a água: rumo a um conceito de cidadania hídrica
por: Parola, Giulia, et al.
Publicado em: (2021)

Autonomia municipal no estado brasileiro
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em: (2007)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Competênica legislativa da união, dos estados e dos municípios
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais