Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos

Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei nº 11.445/2007 -- Leis ordinárias -- Regulamentações -- Resoluções do Conama -- Índice geral de normas federais.

Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2010
Assuntos:
Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil
Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil
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