Coletânea básica penal
Publicado em: (2020)
Coletânea básica penal
Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código penal -- Lei de Execução penal -- Lei das Contravenções penais -- Código de processo penal -- Índice temático do Código penal.
Na minha lista:
| Outros Autores: | Brasil. [Leis etc.] |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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