Desenvolvimento e inclusão social
Além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, constam atos internacionais relativos ao tema. Figuram também as leis e os decretos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.
| Tipo de documento: | Texto |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2015
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