A nova ordem constitucional e a tutela do direito à diferença = The new constitutional order and the tutelage of right to difference
por: Farias, Camilo de Lélis Diniz de
Publicado em: (2015)
Desenvolvimento e inclusão social
Além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, constam atos internacionais relativos ao tema. Figuram também as leis e os decretos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.
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Tipo de documento: | Texto |
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Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2015
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