Constituição do estado de Roraima

Texto promulgado em 31 de dezembro de 1991 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 83, de 27 de junho 2022.

Autor principal: Roraima. [Constituição Estadual (1991)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Assembléia Legislativa do Estado de Roraima 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704392024-11-06 Constituição do estado de Roraima Roraima. [Constituição Estadual (1991)] Constituição estadual, Roraima Texto promulgado em 31 de dezembro de 1991 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 83, de 27 de junho 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 2007-09-10T16:56:35Z 2013-04-15T14:04:07Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70439 104 p. application/pdf Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
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