Constituição do estado do Rio de Janeiro
por: Rio de Janeiro. [Constituição Estadual (1989)]
Publicado em: (2007)
Constituição do estado de Roraima
Texto promulgado em 31 de dezembro de 1991 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 83, de 27 de junho 2022.
| Autor principal: | Roraima. [Constituição Estadual (1991)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
2007
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