Constituição do estado de Minas Gerais

Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 111, de 26 de juho de 2022.

Autor principal: Minas Gerais. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Minas Gerais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704462024-11-06 Constituição do estado de Minas Gerais Minas Gerais. [Constituição Estadual (1989)] Constituição estadual, Minas Gerais Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 111, de 26 de juho de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. Inclui índice temático. Preâmbulo -- Disposições preliminares -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Do estado -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Das finanças públicas -- Do município -- Da sociedade -- Da ordem social -- Da ordem econômica -- Disposições gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas à constituição. 2007-09-17T15:47:30Z 2013-04-15T14:04:18Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70446 30. ed. 489 p. application/pdf Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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