Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de
25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das
Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de
2007
por: [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Publicado em: (2009)
Decreto Legislativo nº 186, de 2008
Em anexo texto integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo à Convenção.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. [Decreto Legislativo nº 186 de 9 julho de 2008] |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
2008
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