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• Projecto de Codigo penal militar e relatorio da 1. secção da commissão de exame da legislação do exercito
  por: Brasil. Ministério da Guerra. Comissão de Exame da Legislação do Exército
  Publicado em: (2011)
• Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
  por: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
  Publicado em: (2021)
• Justiça militar: discurso e parecer apresentado no Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros sobre o Projecto 475 do Deputado Dunshee de Abranches.
  por: Pereira, Eugenio de Sá
  Publicado em: (2020)
• Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
  por: Brasil. Ministério do Exército. Comissão para organização do Código de justiça militar (1890)
  Publicado em: (2010)
• Guia das juntas de parochia e revisoras nos serviços a seu cargo conforme a nova lei do recrutamento : seguida dos formularios organisados segundo o art. 141 do regulamento approvado pelo decreto n. 5881 de 27 de fevereiro de 1875
  por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
  Publicado em: (2019)
• Repertorio, ou, Indice alphabetico da lei de recrutamento para o Exercito e Armada : seguido da mesma lei e seu regulamento, annotada em vista do parecer das commissões de Marinha, Guerra e legislação e da discussão do Senado
  por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
  Publicado em: (2019)
• Promptuario dos processos militares
  por: Carvalho, Wencesláo Freire de
  Publicado em: (2011)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• Observações sobre o projecto de novo codigo penal militar portuguez
  por: Castro, José Antonio de Magalhães, 1814-1896
  Publicado em: (2012)