Documentos relacionados

• O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais
  por: Rocha, Carlos Alexandre Amorim
  Publicado em: (2007)
• O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas das câmaras municipais
  por: Rocha, Carlos Alexandre Amorim, et al.
  Publicado em: (2023)
• Quantitativo de vereadores fixados pelas câmaras municipais à luz da emenda constituncional n. 58
  por: Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da
  Publicado em: (2013)
• Fixação do número de vereadores pelos municípios
  por: Fernandes, Márcio Silva
  Publicado em: (2011)
• Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação.
  por: Silva, José de Ribamar Pereira da, et al.
  Publicado em: (2017)
• Cassação e extinção de mandato de prefeito municipal e de vereador: a não-recepção, pela ordem constitucional, dos arts. 4° a 8° do Decreto-Lei n. 201/67 e sua repercussão sobre as normas das leis orgânicas municipais que remetem a matéria à lei federal
  por: Viana, Salomão
  Publicado em: (2009)
• Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional
  por: Dantas, Sivanildo de Araújo
  Publicado em: (2021)
• Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional
  por: Dantas, Sivanildo de Araújo
  Publicado em: (2021)
• Medindo o desempenho do Poder Legislativo : o que esperar das Câmaras Municipais?
  por: Arêdes, Sirlene
  Publicado em: (2022)
• Número de vereadores das Câmaras Municipais : interpretação do art. 29, inciso IV (princípios, autonomia, controle e critérios)
  por: Soares, Fabiana de Menezes
  Publicado em: (2007)