Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF
“O presente Estudo analisa aspectos importantes para que uma nova proposta de partilha do FPE tenha viabilidade de aprovação política e, ao mesmo tempo, seja tecnicamente bem concebida, de modo a produzir uma adequada partilha de recursos.”
| Autor principal: | Mendes, Marcos José |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-2424132024-10-28 Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF Mendes, Marcos José Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe), Brasil Distribuição de renda, Brasil Desigualdade social, Brasil Discriminação de renda, Brasil “O presente Estudo analisa aspectos importantes para que uma nova proposta de partilha do FPE tenha viabilidade de aprovação política e, ao mesmo tempo, seja tecnicamente bem concebida, de modo a produzir uma adequada partilha de recursos.” Marcos Mendes 2012-05-21T19:29:45Z 2013-04-15T12:46:43Z 2011-06-09 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242413 (Textos para Discussão; n. 96) 28 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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