Questões federativas em debate no Senado em 2015
Inclui notas explicativas
| Autor principal: | Mendes, Marcos |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5086342024-10-28 Questões federativas em debate no Senado em 2015 Mendes, Marcos Relações fiscais intergovernamentais, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Desenvolvimento regional, Brasil Petróleo brasileiro (Petrobras) Inclui notas explicativas Marcos Mendes ICMS: “guerra dos portos” –- Renegociação da dívida dos estados e municípios –- PEC da Tributação do ICMS sobre Comércio Eletrônico –- Convalidação dos incentivos fiscais do ICMS –- Redução da alíquota interestadual do ICMS –- Fundo de compensação aos estados decorrente de redução de alíquota interestadual do ICMS –- Fundo de Desenvolvimento Regional –- Partilha dos Royalties do petróleo –- Regulamentação do ressarcimento da União aos estados pela desoneração das exportações no ICMS: Lei Kandir 2015-04-30T21:50:14Z 2015-01-28 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508634 (Boletim do Legislativo ; n. 20 (2015)) 8 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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