É constitucional a PEC das diretas? : análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição
Inclui notas explicativas.
| Autor principal: | Rezende, Renato Monteiro de |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5327952024-10-28 É constitucional a PEC das diretas? : análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição Rezende, Renato Monteiro de Sucessão presidencial, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2016 Cláusula pétrea, análise, Brasil Eleição indireta, análise, Brasil Presidente da República, afastamento, aspectos constitucionais, Brasil Inclui notas explicativas. Renato Monteiro de Rezende 2017-10-05T13:43:13Z 2017-05-25 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532795 (Boletim do Legislativo ; n. 64 (2017)) 17 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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