Direito registral : a MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrado

Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Autor principal: Almeida, Roberto Sampaio Contreiras de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:
Certidão de nascimento, Brasil
Naturalidade, aspectos jurídicos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5327972024-10-28 Direito registral : a MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrado Almeida, Roberto Sampaio Contreiras de Certidão de nascimento, Brasil Naturalidade, aspectos jurídicos, Brasil Roberto Sampaio Contreiras de Almeida 2017-10-05T15:48:40Z 2017-05-08 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532797 (Boletim do Legislativo ; n. 63 (2017)) 6 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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