Os limites dos negócios jurídicos processuais e a impenhorabilidade prevista no art. 833 do novo código de processo civil
por: Pereira, César Manuel Granda
Publicado em: ([s.d)
Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"
O texto trata da teoria dos fatos jurídicos e as consequências práticas decorrentes da utilização dos termos inexistência, invalidade e ineficácia na redação de leis e de outros textos jurídicos. Também desenvolve o conceito de “substituição do fundamento do ato de vontade” como meio para lidar com...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2020
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