Análise de impacto para além das regulações

Analisar a matriz institucional e o contexto atual de produção de alguns atos normativos, como propostas de edição de decreto e proposições a serem submetidas ao Congresso Nacional, frente a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório, além de descrever as ferramentas disponíveis para se promo...

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Autor principal: Meneguin, Fernando Boarato
Outros Autores: Melo, Ana Paula Andrade de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Agência reguladora, Brasil
Intervenção do Estado na economia, Brasil
Processo administrativo, Brasil
Controle administrativo, Brasil
Poder regulamentar, legislação, Brasil
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Análise de impacto para além das regulações
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