Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)
Análise de impacto para além das regulações
Analisar a matriz institucional e o contexto atual de produção de alguns atos normativos, como propostas de edição de decreto e proposições a serem submetidas ao Congresso Nacional, frente a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório, além de descrever as ferramentas disponíveis para se promo...
| Autor principal: | Meneguin, Fernando Boarato |
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| Outros Autores: | Melo, Ana Paula Andrade de |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2020
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