Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito

Autor principal:	Piske, Oriana
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos sociais, análise, história, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Cidadania, proteção, Brasil.
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