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Princípios orientadores dos Juizados Especiais

Na minha lista:
Autor principal: Piske, Oriana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Oralidade, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26429

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    Publicado em: (2017)


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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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