Princípios orientadores dos Juizados Especiais

Autor principal:	Piske, Oriana
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Tutela jurisdicional, legislação, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Oralidade, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil.
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